Foi publicado dia 30 de julho de 2020 o Decreto Estadual n° 40.636, alterando/revogando alguns dispositivos previstos no Decreto n° 40.615, o qual dispõe sobre a retomada das atividades em Sergipe.
A partir do novo decreto, o COGERE decidirá a respeito da manutenção, evolução ou retroação dos territórios em suas respectivas fases, observados os seguintes requisitos:
(i) permanência em determinada fase por um período mínimo de 14 dias;
(ii) enquadramento como estável ou decrescente do índice de capacidade de leitos, segundo critérios estabelecidos no decreto.
O atendimento destes requisitos não vincula a decisão do COGERE, que poderá considerar outros indicadores que representem a situação epidemiológica.
O novo decreto autoriza, ainda, o funcionamento das seguintes atividades já na fase atual:
- clínicas e consultórios médicos, de odontologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia e podologia.
Hoje, dia 31 de julho, foi publicada a Resolução n° 03/2020 do COGERE, enquadrando todos os territórios na "Primeira Fase - Bandeira Laranja".
Com o novo enquadramento, desde que cumpridos os protocolos sanitários publicados pela SES - Secretaria de Estado de Saúde, passa a ser permitido o funcionamento das seguintes atividades:
- demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc);
- operadores turísticos;
- tempos e atividades religiosas (terça-feira, quinta-feira, sábado e domingo);
- salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal
- comércio de cosmético, artigos de perfumaria e higiene pessoal;
- livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria;
- comércio de calçados;
- comércio de artigos de cama, mesa e banho;
- armarinhos;
- comércio de embalagens;
- comércio de tecidos;
- comércio de artigos de joalheria;
- comércio de artigos esportivos;
- comércio de brinquedos e artigos recreativos.
Reunião convocada para o próximo dia 04 de agosto de 2020 tratará sobre o remanejamento das atividades de shopping centers, galerias, centros comerciais e demais estabelecimentos comerciais ainda não liberados, para a fase laranja.