ACORDOS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO CONTINUAM SENDO LANÇADOS NO SISTEMA “EMPREGADOR WEB”

As Empresas que decidiram formalizar os acordos para redução parcial de jornada/salários e/ou suspensão temporária do contrato de trabalho, com base na Medida Provisória nº 1045/2021, já podem lançar as necessárias informações na plataforma “Empregador Web”.


Segundo informações obtidas através do portal conexão trabalho, a plataforma sofreu uma série de atualizações no dia 29 de abril, de modo a possibilitar o cadastro dos novos acordos.


A equipe do Patrick Coutinho Advogados rememora que o Empregador que deixar de comunicar a celebração dos acordos ao Ministério da Economia, no prazo de 10 dias contados da sua pactuação, ficará responsável pelo pagamento da remuneração do empregado, até que a informação seja prestada.