A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Em recente decisão prolatada pelo Tribunal Superior do Trabalho, foi mantida a condenação de uma Metalúrgica ao pagamento de indenização em razão de acidente de trabalho que culminou na perda de apenas 1/3 do dedo do colaborador, tendo sido fixado os valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fazer frente aos danos estéticos. 


Utilizando-se a referida decisão como parâmetro, acidentes que resultem em mutilações mais graves ou que provoquem incapacidade laboral podem resultar em indenizações em valores importantes.

Julgados como este demonstram a importância da implementação de um rígido controle do meio ambiente laboral, de modo a evitar a ocorrência de acidentes de trabalho ou surgimento de doenças profissionais.


Fornecimento e fiscalização de EPI'S, promoção de treinamentos, incentivo à limpeza e organização do local de trabalho e realizar com a periodicidade necessária revisões em equipamentos e maquinários, são exemplos de medidas que devem ser adotadas com o propósito de prevenir a ocorrência destes infortúnios. 


Ainda que estas providências não excluam o risco dos indesejados acidentes ou doenças ocupacionais, é certo que a sua comprovação em Juízo, em hipótese de ação trabalhista, servirão para demonstrar a ausência de culpa do empregador ou, no pior cenário, servir de atenuantes para eventual indenização por danos extrapatrimoniais. 


A equipe do Patrick Coutinho Advogados está à disposição de clientes e parceiros no auxílio à mitigação de acidentes de trabalho, por entender que a atuação preventiva é a melhor alternativa aos Empresários.