E SE, A PARTIR DE HOJE, VOCÊ NÃO PUDESSE MAIS USAR A SUA MARCA?

Apesar de parecer inicialmente afrontoso, o questionamento acima deve ser levado à sério quando sua marca/produto não é devidamente registrada.


O registro da Marca deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), preferencialmente quando da abertura do empreendimento.


No entanto, nada impede que o registro seja feito mesmo após o nascimento da “PJ”, sobretudo quando o mais importante é garantir, a partir do registro, a propriedade da marca.


É extremamente aconselhável, para realização do registro, que a Empresa realize junto ao site do INPI a existência de registros anteriores, com utilização de mesmo nome e ramo.


Sendo negativa a pesquisa, o registro poderá ser feito mediante simples requerimento e pagamento das taxas exigidas pelo INPI. Sendo positiva a pesquisa, ou seja, já havendo registro anterior no mesmo segmento econômico, será necessária a verificação quanto ao seu tempo de uso.


Na hipótese da sua empresa utilizar a “marca” por mais tempo, será possível pleitear judicialmente a anulação do registro realizado pela outra pessoa, com a consequente regularização do novo registro.


Passados os trâmites processuais, que duram cerca de 12 à 15 meses, será concedido o registro ao solicitante, com validade de 10 anos, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias, mediante novos requerimentos.


A regularização da marca junto ao INPI traz consigo inúmeros benefícios, dentre os quais:


(i) Proibição de novos registros em mesmo segmento empresarial;


(ii) Exclusividade de uso, mediante certificação da propriedade;


(iii) Criação de franquias


(iv) Licenciar uso da Marca


Seja na esfera administrativa ou judicial, o time do Patrick Coutinho Advogados têm auxiliado, ao longo dos últimos anos, clientes e parceiros na regularização do uso das suas respectivas marcas.


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Por Wellington Coutinho