EMPRESAS JÁ PODEM SER PENALIZADAS POR DESCUMPRIMENTO À LGPD

Desde ontem, dia primeiro de agosto, as Empresas já podem ser penalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, caso seja constatada alguma inadequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.


As empresas que não se adequarem à LGPD, poderão sofrer sanções de até 50 milhões de reais, além da suspensão de suas atividades.


Dentro desta perspectiva, mais do que nunca, é aconselhável que todos os procedimentos no tratamento de dados sejam revisados, evitando, desta forma, a aplicação das penalidades previstas na norma.


A equipe do Patrick Coutinho Advogados, ao longo dos últimos meses, vêm publicando diversas notas e artigos sobre o tema, alertando clientes e parceiros sobre a necessidade de adequação de procedimentos aos termos da LGPD.


Recomendamos a leitura dos artigos já disponíveis no sítio eletrônico do escritório, os quais podem ser acessados através dos links abaixo:


LGPD: Os primeiros passos para adequar seu negócio à nova legislação

LGPD: Data mapping

LGPD: A inércia pode comprometer o funcionamento da sua empresa

LGPD: Adequação do contratos


Como de costume, o escritório se encontra à disposição para esclarecimentos e dúvidas a respeito do tema, inclusive para fins de adequação aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.


Dúvidas e esclarecimentos sobre o tema podem ser tratados diretamente com Dr. Wellington Coutinho, responsável pela área, através dos seguintes contatos.

Telefone: (79)999963137

Email: wellington.coutinho@patrickcoutinhoadvogados.com