TERMOS DE USO E SERVIÇOS

 

Seja bem-vindo. 

 

Para fornecer nossos serviços por meio deste aplicativo, precisamos obter seu consentimento acerca dos termos abaixo definidos. Para tanto, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização deste produto. Leia-os com atenção.

 

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo aqui exposto, você poderá entrar em contato com nosso suporte através do seguinte endereço de e-mail: contato@patrickcoutinhoadvogados.com. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00, exceto feriados.

 

Ao utilizar este aplicativo, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer das regras, você não deverá servir-se do produto.

 

Do fornecedor dos serviços.

 

Os serviços descritos abaixo serão fornecidos por Patrick Coutinho Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.848.820/0001-04, localizada à Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, nº 658, Bairro Coroa do Meio, CEP nº 49.035-660, Aracaju/SE.

 

Sobre os serviços prestados através do presente aplicativo.

 

O aplicativo que está prestes a baixar e instalar, permite que você acesse, use e interaja com os nossos serviços e conteúdos, os quais são elaborados pelo Escritório Patrick Coutinho Advogados Associados frente a sua área de atuação, de modo que tais materiais também poderão ser acessados através do seguinte endereço web: https://www.patrickcoutinhoadvogados.com.br/.

 

Através do aplicativo você poderá entrar em contato conosco, ver nossa área de atuação, ler e consultar artigos elaborados pelo escritório, agendar consultas através de vídeos, dentre outros.

 

Sobre nós.

 

O Escritório Patrick Coutinho Advogados possui seu foco de atuação voltado para o acolhimento das demandas empresariais. A obtenção de resultados expressivos e relevantes em sua tradicional área de atuação - Direito do Trabalho - fomentou o avanço para outras áreas. 

 

Integrado por uma competente equipe de profissionais, e responsável pela formação de uma segura e confiável rede de parceiros, o escritório atua em todos os centros de atividade econômica espalhados pelo território nacional.

 

O escritório valoriza a pro-atividade de seus membros, e possui como meta a busca pela entrega do resultado prático, pautando o seu dia a dia no atendimento personalizado, bem como na eficiência e ética na elaboração de seus trabalhos. 

 

Além do especial zelo pela qualidade técnica dos seus serviços, o escritório se distingue pela agilidade e atenção dispensadas às demandas de seus clientes, experimentando, com isso, o impulsionamento de sua relevância no mercado

 

Da responsabilidade e obrigações do fornecedor do aplicativo.

 

Nós somos totalmente responsáveis pelas informações e conteúdos que serão apresentados no aplicativo. Portanto, as informações contidas no sistema serão de nossa inteira responsabilidade.

 

Entretanto, em qualquer hipótese, não seremos responsabilizados civilmente ou criminalmente pela veracidade, exatidão e teor das informações passadas por terceiros, ou por ele alteradas.

 

O acesso ao aplicativo deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias da semana. Entretanto, nós podemos, a qualquer momento, atualizar, configurar, realizar manutenção, remover conteúdo e/ou alterar as informações ali constantes, sem que haja a necessidade de qualquer aviso prévio ao usuário. 

 

Também podemos, a qualquer momento, alterar ou atualizar estes termos. Caso isso ocorra, podemos pedir que você concorde com os termos adicionais relativos a determinados serviços no futuro.

 

Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços a qualquer momento, especialmente se você violar as disposições ou intenções destes termos.

 

Da responsabilidade e obrigações do usuário do aplicativo.

 

Ao concordar com os presentes termos, você assegura estar ciente das obrigações aqui descritas e os aceita de livre e espontânea vontade.

 

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso ao nosso aplicativo. Portanto, você é responsável por manter seus dispositivos protegidos, seguros e atualizados, de modo que nós não nos responsabilizamos por qualquer uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos serviços. 

 

Nossos serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não poderá utilizar nossos serviços de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos, inclusive, mas não limitando-se ao de privacidade, propriedade e publicidade.

 

Você não está autorizado a copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos/aplicativos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar, inclusive de forma onerosa, os nossos serviços.

 

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

 

O usuário poderá, a qualquer tempo, proceder com a desinstalação do aplicativo, sem que isso gere qualquer ônus.

 

É de sua inteira e total responsabilidade o uso incorreto do aplicativo. O descumprimento dos termos aqui descritos, lhe sujeitará ao risco de aplicação das penalidades cabíveis, na forma da legislação vigente.

 

Nós somos proprietários de toda a propriedade intelectual pertencente a Patrick Coutinho Advogados Associados, de modo que você não poderá fazer uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, patentes e/ou outros do mesmo aspecto, sem que haja a autorização por escrito.

 

Ao concordar com os termos de uso, você esclarece que não há qualquer relação de consumo entre as partes, afastando-se, neste ato, qualquer possibilidade de aplicação da lei 8.078/1990.

 

Da limitação da responsabilidade.

 

Nós não nos responsabilizamos, dentre outros:

 

a) Pelos resultados ou bom uso do aplicativo caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, a exemplo de “ataques” de hacker ou aqueles normalmente conhecidos como “vírus”, 

 

b) Pelos problemas definidos como caso fortuito ou força maior, ambos contemplados pelo art. 393, do Código Civil Brasileiro.

 

c) Pelos links externos contidos no aplicativo, que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo.

 

Políticas de privacidade e dados do usuário.

 

Nós nos preocupamos com a sua privacidade. Por isso, nos comprometemos a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos ou qualquer outro que venhamos a ter conhecimento, ou que nos tenha sido confiado em razão do uso do aplicativo.

 

Nada obstante o alegado acima, a empresa reserva-se a divulgar tais dados por força de lei, norma infra legal ou ordem de autoridade, incluindo autoridade judicial, administrativa ou arbitral, conforme o caso, limitando-se, entretanto, a fornecer apenas as informações estritamente exigidas.

 

Nos é lícito coletar dados específicos sobre os serviços fornecidos pelo aplicativo, relatórios de diagnósticos e desempenho, com o intuito de aprimorar a sua experiência e a dos demais usuários.

 

Os dados acima mencionados são recolhidos pela plataforma quando do acesso do usuário ao aplicativo, a qualquer tempo.

 

Também nos é lícito criar banco de dados contendo nome do usuário, assim que o mesmo interagir com o sistema, para que após o primeiro acesso, o sistema automaticamente o reconheça.

 

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço.

 

O usuário manifesta conhecer e aceita que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

 

Ao utilizar os serviços através do aplicativo, o usuário também está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido pelos Termos da nossa plataforma. Por isso, esclarecemos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

Dos demais termos.

 

Não será cobrado qualquer taxa, tarifa, imposto ou qualquer outra quantia em pecúnia (dinheiro) para download ou utilização do aplicativo.

 

O acesso às funcionalidades da plataforma não exigirá a realização de um cadastro prévio.

 

Diante do conteúdo que será exposto, não será exigida idade mínima para uso do aplicativo. Entretanto, os menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma.

 

As partes declaram que nenhuma norma de ordem pública poderá ser levantada contra as disposições deste instrumento, exceto para resguardar direitos tutelados pela administração pública ou de terceiros alheios ao contrato.

 

Se deixarmos de impor alguma cláusula destes termos, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

 

Caso alguma cláusula do presente termo seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente das demais e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.

 

O presente termo de uso possui prazo de validade indeterminado.

 

Do Foro.

 

As partes elegem o foro da Cidade de Aracaju-SE, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.