Ao longo dos primeiros dias de janeiro, muito tem se falado a respeito do reajuste previsto para o salário mínimo para o ano de 2023, diante das promessas realizadas pelo atual Presidente da República.
A dúvida é razoável, sobretudo quando a grande mídia divulgou, sem maiores esclarecimentos, que o valor do reajuste seria de R$ 1.320,00, ante a previsão orçamentária já aprovada pelo Congresso.
No entanto, ainda não foi publicada qualquer normativa a respeito do tema pelo atual governo, sendo certo que se encontra em vigor o piso nacional previsto na MP nº 1.143/2022, editada em dezembro de 2022 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Desta forma, até que sobrevenha outra Medida Provisória, entendemos que o salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2023 é aquele fixado na referida Medida Provisória, no valor de R$ 1.302,00.